Não há direitos humanos sem a compreensão dos direitos dos outros, e é por estes que devemos lutar:
Porque todos os homens são naturalmente iguais; porque a pessoa humana tem uma dignidade essencial; porque os princípios éticos são anteriores às leis; porque a Justiça é, em qualidade, superior ao Direito. Porque é urgente que os Homens sejam tratados de forma igual na política e na vida social.
O utilitarismo de Stuart Mill proclama que a moralidade das acções depende da utilidade, isto é, das suas consequências. São morais as acções que respeitam o Princípio da Maior Felicidade, as que se traduzem por uma maior felicidade para o maior número possível de pessoas.
J. Rawls em Teoria da Justiça, critica o utilitarismo. Este excerto é disso exemplo.
Toda a pessoa possui uma inviolabilidade baseada na justiça, a qual não pode ser atropelada em nome do bem-estar do conjunto da sociedade.
Por esta razão a justiça proíbe que a perda de liberdade de alguns possa ser justificada pelo facto de que outros obtêm um maior bem-estar. Ela não permite que os sacrifícios impostos a uns poucos possam ser compensados pelo aumento dos benefícios obtidos por muitos.
Portanto, numa sociedade justa, as liberdades de igual cidadania consideram-se como definitivamente estabelecidas, os direitos assegurados pela justiça não estão sujeitos a negociações políticas, nem ao cálculo de interesses sociais.
A única coisa que nos permite assentir a uma teoria errónea é a falta de outra melhor; do mesmo modo uma injustiça só é tolerável quando ela é necessária para evitar outra injustiça ainda maior.
Sendo as primeiras virtudes das actividades humanas, a verdade e a justiça não podem estar sujeitas a transações.
(Duomo de Florença)
Neste mundo de injustiça globalizada, sabe bem recordar as últimas palavras do texto lido por Saramago na cerimónia de encerramento do Fórum Social Mundial 2002. Saramago conta-nos a história do camponês de Florença que no século XVI tocou, melancolicamente, o sino da igreja pela justiça, porque, dizia ele, a Justiça está morta.
Não tenho mais que dizer. Ou sim, apenas uma palavra para pedir um instante de silêncio. O camponês de Florença acaba de subir uma vez mais à torre da igreja, o sino vai tocar. Ouçamo-lo, por favor.
Primeiro. Cada pessoa deve ter um direito igual ao mais extenso sistema de liberdades idêntico para as outras. Segundo. As desigualdades económicas e sociais devem ser distribuídas por forma a que, simultaneamente: a) se possa razoavelmente esperar que elas sejam em benefício de todos; b) que decorram de posições e funções às quais todos têm acesso.
John Rawls, Uma Teoria da Justiça, Presença, lisboa, 1993
A leitura desta passagem remete para a concepção de justiça como equidade. Tendo em conta os tempos que atravessamos, lembrei-me do problema da legitimidade da desobediência civil.
Uma das dificuldades que encontramos na abordagem da justiça consiste na relação entre a interioridade da pessoa e os efeitos visíveis das acções humanas. Esta dificuldade já é inerente à própria ética: para que uma acção ou uma atitude seja boa, não é suficiente ter uma intenção recta; ainda é preciso agir em conformidade com a intenção; reciprocamente, para ser eticamente boa, uma acção implica, também, que a intenção do agente seja recta. É possível que esta afirmação dupla não convença toda a gente.
Michel Renaud, Viver a Cidadania, Educar Hoje, vol VI, p.77
sophia de mello breyner andresen